Controlador dos Dados: Veste o Manto, operada sob a razão social Veste o Manto, inscrita no CNPJ sob o nº 69.581.732/0001-19, sediada em Travessa Palmeira, nº 63.
Coleta de Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento
A Veste o Manto valoriza a confiança de quem vive a paixão pelas arquibancadas e trata os dados pessoais de seus clientes com absoluto rigor técnico e respeito à privacidade. No âmbito da operação de nosso comércio eletrônico de mantos esportivos e artigos para torcedores, realizamos a coleta e o processamento de registros cadastrais necessários à perfeita formalização da relação de consumo. Os dados coletados englobam nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço eletrônico (e-mail), endereço residencial e de entrega completo, números de telefone de contato, além dos registros de pagamento processados por gateways homologados.
O tratamento de dados fundamenta-se estritamente no Artigo 7º, incisos II e V da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), correspondendo ao estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e aos atos preparatórios e executórios decorrentes do contrato de compra e venda de camisas de futebol firmado com o usuário. A coleta do CPF decorre da exigência legal de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas perante a Secretaria da Fazenda, ao passo que os endereços e contatos destinam-se exclusivamente ao despacho físico dos pedidos, monitoramento do envio e notificações operacionais relativas ao status logístico do manto adquirido.
O fornecimento de dados incompletos, inexatos ou inverídicos impossibilita a aprovação das transações de compra e a remessa dos produtos adquiridos em nossa loja virtual. A recusa injustificada na disponibilização das informações essenciais impede a celebração do contrato de consumo, desonerando a Veste o Manto de qualquer encargo referente à impossibilidade de entrega ou emissão documental, sem prejuízo da suspensão cautelar de cadastros sob suspeita cadastral.
Compartilhamento com Terceiros, Processadores e Operadores
Para garantir que o manto chegue com agilidade e total integridade às mãos do torcedor em qualquer localidade do território nacional, a Veste o Manto compartilha dados indispensáveis com operadores logísticos parceiros, incluindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e transportadoras privadas contratadas. Tal transferência restringe-se estritamente aos dados indispensáveis para o transporte físico das mercadorias, notadamente nome do destinatário, endereço completo de entrega, código de rastreio e telefone para eventuais alinhamentos operacionais na rota.
Nas operações financeiras, as informações bancárias e de cartões de crédito são processadas de forma criptografada por intermediadores de pagamento especializados integrados à infraestrutura tecnológica da plataforma Nuvemshop. A Veste o Manto não armazena registros de cartões de crédito ou códigos de segurança (CVV) em seus servidores locais, operando com prestadores submetidos aos padrões internacionais de segurança de dados do setor financeiro, com amparo legal no Artigo 7º, inciso V da Lei nº 13.709/2018.
O compartilhamento de dados ocorre sob rigorosos acordos de confidencialidade e cláusulas contratuais específicas de proteção de dados pessoais. É terminantemente vedada a comercialização, cessão desautorizada ou locação de cadastros de torcedores a quaisquer empresas de mala direta, bancos de dados publicitários ou agentes estranhos à cadeia estrita de atendimento e faturamento do pedido formulado na loja virtual.
Cookies, Tecnologias de Monitoramento e Ferramentas Analíticas
Nossa loja virtual utiliza cookies, tags de conversão e pixels de rastreamento com a finalidade de customizar a navegação, memorizar as seleções efetuadas no carrinho de compras, aferir o tráfego de torcedores nas páginas de produtos e aprimorar continuamente a arquitetura de nosso catálogo de camisas de futebol. Entre os serviços analíticos integrados figuram o Google Analytics e o Meta Pixel, que recolhem identificadores anônimos de navegação, resolução de tela, endereço de protocolo de internet (IP) e páginas de produtos consultadas.
A utilização de tecnologias de rastreamento analítico e publicitário apoia-se no legítimo interesse do controlador, conforme preconiza o Artigo 7º, inciso IX da Lei nº 13.709/2018, voltado ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços de e-commerce e personalização de campanhas esportivas. Ao acessar nosso portal, o torcedor é devidamente cientificado sobre a operação dessas tecnologias através de banner informativo específico, podendo parametrizar suas preferências.
O usuário dispõe da prerrogativa legal e técnica de bloquear ou desativar os cookies analíticos por intermédio das configurações de seu navegador de internet a qualquer tempo. Todavia, a desativação de cookies estritamente necessários acarretará degradação de funcionalidades operacionais, inviabilizando a retenção de camisas no carrinho de compras e a conclusão célere da etapa de finalização do checkout.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Em consonância com as disposições imperativas do Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Veste o Manto assegura aos titulares de dados o exercício pleno e facilitado de todos os seus direitos fundamentais. O cliente tem resguardado o direito de obter a confirmação da existência de tratamento, o acesso transparente aos dados arquivados, a correção imediata de registros incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos.
Ademais, o torcedor cadastrado pode reivindicar a portabilidade de suas informações cadastrais a outro prestador de serviços, a revogação do consentimento previamente outorgado e a supressão definitiva de dados tratados sob essa base legal, observadas as exceções de conservação obrigatória de documentos fiscais e contábeis impostas pelas leis tributárias federais e pelo Código Civil.
Para exercer qualquer uma das faculdades conferidas pela legislação em vigor, o titular deverá formular solicitação formal encaminhada diretamente ao canal oficial de nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do endereço eletrônico [email protected]. O pedido será processado e respondido nos prazos legais estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exigindo-se a validação segura da identidade do requisitante para coibir acessos indevidos.
Prazo de Retenção e Práticas de Segurança da Informação
Os dados pessoais tratados pela Veste o Manto permanecem armazenados unicamente durante o lapso temporal necessário ao cumprimento integral das finalidades descritas nesta política ou pelo período estritamente exigido por legislações específicas. Em atendimento às exigências tributárias brasileiras, os cadastros vinculados a faturamentos fiscais serão arquivados pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no Artigo 173 do Código Tributário Nacional e no Código Civil.
A integridade e confidencialidade dos dados são resguardadas por rotinas avançadas de segurança digital, incorporando criptografia de camada de transporte (protocolo SSL/TLS de 256 bits), controle rigoroso de privilégios de acesso aos painéis gerenciais e proteção ativa contra invasões provida pelos servidores de hospedagem da plataforma Nuvemshop. Essas medidas mitigarão ativamente riscos de vazamentos, alterações acidentais e destruição ilegítima de dados.
Na hipótese remota de ocorrência de incidentes de segurança cibernética que possam acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades individuais dos torcedores cadastrados, a Veste o Manto emitirá comunicação formal aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalhando a natureza do evento, as medidas corretivas adotadas e as recomendações de proteção cabíveis, nos termos do Artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.
