Aceite das Condições Gerais, Cadastro e Responsabilidades da Conta
O presente instrumento contratual estabelece as condições normativas que regem o acesso, navegação e compras executadas no endereço eletrônico vesteomanto.com.br. Ao navegar pelo portal, preencher cadastros ou concretizar pedidos de mantos esportivos, o usuário declara aceitar integralmente e sem reservas todas as estipulações contidas nestes Termos de Uso, firmando pacto vinculante regido pela legislação civil da República Federativa do Brasil.
O cadastro na loja é restrito a pessoas plenamente capazes perante a lei civil, ou devidamente autorizadas por seus representantes legais, com base no Artigo 104, inciso I do Código Civil Brasileiro. O torcedor assume o compromisso irrevogável de fornecer informações cadastrais fidedignas e completas, mantendo-as constantemente atualizadas, competindo-lhe a guarda confidencial e o uso privativo de seu login e senha, respondendo civil e penalmente pela veracidade das declarações prestadas.
A verificação de perfis múltiplos associados ao mesmo CPF, inserção de cadastros falsos, indícios de clonagem de identidade ou utilização fraudulenta de ferramentas automatizadas autoriza a Veste o Manto a suspender preventivamente ou cancelar de modo irreversível o acesso do usuário à plataforma. O descumprimento dos deveres de veracidade acarretará a rescisão imediata dos serviços sem direito a indenização, sujeitando o infrator às reparações de perdas e danos cabíveis.
Apresentação dos Produtos, Especificações e Disponibilidade de Catálogo
A Veste o Manto é uma loja virtual especializada em camisas de futebol, mantos de clubes nacionais e internacionais, seleções mundiais e kits infantis. Todas as peças expostas em nosso catálogo virtual apresentam descrições detalhadas quanto à sua modelagem, composição têxtil, tecnologias de respirabilidade, escudo e acabamentos, visando subsidiar a manifestação volitiva consciente do consumidor no momento da compra.
As imagens das camisas de time exibidas no portal buscam fidelidade estética total em relação aos itens físicos entregues; todavia, pequenas variações de matizes e tonalidades podem ocorrer em decorrência de calibragens distintas de monitores, iluminação de telas de dispositivos móveis ou pequenas atualizações de lotes fabris de tecidos. O cliente deve consultar detidamente a tabela métrica de medidas corporais disponibilizada em cada anúncio antes de formalizar a seleção de seu tamanho.
A disponibilização de peças em nossa loja está subordinada aos estoques operacionais físicos e de fornecimento. Diante de descompassos operacionais pontuais que culminem na indisponibilidade de determinado modelo ou numeração adquirida, a Veste o Manto compromete-se a contatar o adquirente em até 2 (dois) dias úteis para viabilizar a substituição voluntária do produto por outro de idêntico valor ou o cancelamento do pedido com a devolução integral dos montantes pagos.
Precificação, Modalidades de Pagamento e Procedimentos Anti-Fraude
Todos os preços de camisas de futebol veiculados na plataforma estão expressos em moeda corrente nacional (Real — R$) e compreendem a totalidade dos tributos incidentes na operação comercial. A Veste o Manto reserva-se a prerrogativa contratual de reajustar valores promocionais, liquidar coleções anteriores ou instituir campanhas sazonais de desconto sem aviso prévio, preservando-se as condições vigentes aos pedidos já formalizados e com transação financeira validada.
Disponibilizamos ao torcedor liquidação via Pix (com confirmação instantânea de transação bancária), boleto bancário (com prazo compensatório de até 3 dias úteis) e cartões de crédito parcelados pelas administradoras credenciadas. A formalização do contrato de compra subordina-se à aprovação explícita do repasse financeiro, não havendo garantia de reserva de estoque para solicitações pendentes de compensação.
Com esteio na segurança de ambas as partes e combate à ilicitude eletrônica, todas as transações efetivadas com cartão de crédito são submetidas à análise automatizada de sistemas anti-fraude integrados. Caso surjam divergências entre dados do titular do cartão e os dados de faturamento do comprador, o pedido poderá ser retido para verificação manual ou cancelado unilateralmente pelo gateway de pagamento, eximindo a loja de responsabilidade por atrasos decorrentes dessa checagem securitária.
Propriedade Intelectual, Marcas Registradas e Restrições de Uso
A totalidade dos elementos presentes em vesteomanto.com.br, incluindo a identidade visual, o logotipo “Veste o Manto”, layouts de navegação, textos publicitários, fotografias institucionais, banners autorais, tipografia e código-fonte, constitui propriedade imaterial exclusiva da marca ou foi devidamente licenciada para uso em seu comércio virtual. O acervo goza de proteção integral outorgada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É estritamente vedada ao usuário ou a quaisquer terceiros a extração, reprodução total ou parcial, engenharia reversa, cópia de banners promocionais, scraping de catálogo, distribuição ou republicação não autorizada de qualquer fragmento visual ou escrito contido na loja virtual sem a expressa anuência prévia e por escrito da administração da Veste o Manto.
O uso ilícito ou comercialização desautorizada de ativos de propriedade intelectual da marca ensejará a imediata notificação extrajudicial do transgressor para cessação incontinente do ato, além do ajuizamento de ações cíveis cominatórias e indenizatórias por perdas, danos emergentes e lucros cessantes, cumuladas com a instauração dos competentes procedimentos criminais previstos na legislação de regência.
Limitação de Responsabilidade, Lei Aplicável e Foro de Eleição
A Veste o Manto emprega padrões de excelência tecnológica na manutenção de suas rotinas; contudo, não responde civilmente por eventuais instabilidades temporárias de conexão provocadas por falhas na infraestrutura global da internet, ataques cibernéticos em massa que superem as barreiras razoáveis de proteção, paralisações programadas de manutenção técnica ou eventos derivados de caso fortuito e força maior, nos termos do Artigo 393 do Código Civil.
Estes Termos de Uso são redigidos e interpretados segundo os preceitos do ordenamento jurídico vigente na República Federativa do Brasil, aplicando-se prioritariamente o Código Civil e a legislação especial de comércio eletrônico (Decreto Federal nº 7.962/2013). Quaisquer modificações estruturais destes termos serão formalizadas mediante publicação de aditivo no próprio site, reputando-se aceitas com a continuidade de navegação.
Para a resolução de eventuais lides ou controvérsias judiciais decorrentes do cumprimento, interpretação ou validade deste instrumento, fica eleito como foro competente a Comarca de domicílio do consumidor, em reverência às normas protetivas cogentes do Código de Defesa do Consumidor, ou a Comarca de Cachoeirinha-RS nas situações processuais que envolvam agentes não equiparados à figura do consumidor vulnerável.
Natureza dos Produtos — Versão Torcedor(Camisas Tailândesas)
A Veste o Manto esclarece de maneira inequívoca aos usuários e consumidores que todas as mercadorias comercializadas em seu portal — englobando camisas de futebol de agremiações esportivas nacionais e internacionais, seleções mundiais e kits infantis — constituem peças confeccionadas na versão torcedor, de produção fabril independente e declaradamente NÃO OFICIAIS. Os produtos disponibilizados não ostentam qualquer vínculo contratual, licenciamento, chancela, patrocínio ou autorização direta concedida pelos respectivos clubes de futebol, federações, ligas profissionais ou entidades desportivas citadas ao longo da plataforma.
A menção a denominações de agremiações esportivas, campeonatos e competições, bem como a exibição de escudos e insígnias nas páginas virtuais, é efetuada sob critério de estrita identificação descritiva dos artigos ofertados, visando apenas orientar a busca e a escolha do consumidor, sem qualquer pretensão de apropriação indevida de titularidade ou criação de falsa impressão de procedência direta. Todas as marcas, logotipos e sinais distintivos de terceiros mencionados na loja pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares de direito, nos termos e sob a proteção assegurada pela Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/1996).
Ao navegar pelo site, selecionar itens e ultimar a formalização de pedidos de compra no ambiente virtual de vesteomanto.com.br, o consumidor atesta ter plena, expressa e irretratável ciência da exata natureza jurídica e operacional dos mantos comercializados, reconhecendo conscientemente a aquisição de artigos independentes na versão torcedor e renunciando a qualquer posterior invocação de desconhecimento quanto à ausência de licenciamento oficial das entidades esportivas.
